Tribunal de Justiça de MS derruba censura contra Midiamax no caso Uragano

Celso Bejarano e Éser Cáceres

A Seção Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu a liberdade do jornal Midiamax para publicar reportagens sobre as investigações da Polícia Federal da Operação Uragano, que pôs na cadeia 29 pessoas por suposta ligação com uma quadrilha que fraudava licitações públicas.
A última matéria acerca do assunto, exibida no dia 30 de setembro passado, ganhou esse título: “Puccinelli [governador reeleito] e Girotto [deputado federal eleito] seriam os donos da CGR, empreiteira que domina as obras do Estado”.
A censura caiu porque a Seção Criminal do TJ-MS acatou o agravo regimental em denúncia movido pelos advogados do Midiamax. O recurso levou dois meses para ser apreciado.
A reportagem que citava o governador reeleito e Edson Giroto, deputado federal eleito, como supostos donos da empreiteira CGR foi publicada na tarde do dia 30 de setembro passado e, já às 22 horas daquele dia, com uma liminar , retirada do ar.
O pedido para tirar do ar o material partiu de um recurso judicial movido pelo empreiteiro Carlos Gilberto Recalde, um dos donos da CGR Engenharia Ltda.
Recalde foi uma das 29 pessoas presas na Uragano. Ele foi solto depois e hoje responde processo por suposta participação na quadrilha que fraudava licitações.
O ex-prefeito de Dourados, o vice e 9 dos 12 vereadores também foram presos pela PF durante a operação.
No agravo regimental movido pelos advogados do Midiamax, questionou-se o fato de a censura ter atingido somente o portal de notícias.
”Ao proibir o agravante de divulgar notícias sobre a Uragano e permitir outros veículos “concorrentes” o façam, além de inviabilizar a atividade econômica da empresa jornalística, a enfraquece perante os leitores e o mercado em geral, já que retira de sua pauta assunto de irrelevância jornalística impar, que, contudo, tem sido abordado livremente por outros veículos de informação”, diz trecho do agravo.
O recurso foi acatado pela maioria da Seção Criminal. O desembargador Manoel Mendes Carli foi o relator da causa.
A transcrição das gravações dos diálogos que municiaram as investigações da PF saiu do segredo judicial por um dia, por determinação da Justiça em Dourados. Depois, foi novamente imposto o sigilo pelo TJ-MS.
Assim que caiu o segredo judicial o Midiamax obteve cópias das transcrições e, a partir dali produziu a reportagem sobre a CGR e seus supostos donos.
Na matéria foi publicado um diálogo entre o jornalista Eleandro Passaia, ex-chefe de governo da prefeitura de Dourados, Alziro Moreno, ex-procurador jurídico do município e Zé Humberto, um engenheiro da prefeitura.
Eis um trecho da conversa, registrada no inquérito da PF número 96-2010.
Passaia: Hum! É verdade que a CGR é do André?
Alziro: André.
Passaia: Do governador?
Zé Humberto: Dele e do Giroto.
Passaia: Giroto? E aquele Gilberto, o que que é? Testa de ferro?
Alziro: Não. É sócio.
Zé Humberto: É sócio. É sócio majoritário. Gilberto tá podre de rico. Começou com essa loja aí, a... há trinta e tantos anos atrás.
Passaia: E, caramba.
Zé Humberto: Aqui tudo é do Giroto... da Vale Velho, antiga Vale Velho.

Operação Vintém: Giroto pode ser intimado durante sua diplomação nesta sexta-feira

MIDIAMAX NEWS

Eliane Souza
 

O ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto participa nesta sexta-feira da cerimônia de diplomação de deputado federal, cargo que foi eleito, em cerimônia no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, à partir das 18h30. 

Durante o evento ele pode receber a visita de oficiais de justiça enviados para intimá-lo como réu em ação movida depois da Operação Vintém da Polícia Federal, onde Giroto e o governador reeleito André Pucinelli, do PMDB, foram acionados juridicamente em ação de reparação de danos. Oficiais de Justiça tentam intimar Giroto desde outubro, mas não conseguem. E ele mora em Campo Grande. 

Os dois estariam implicados numa trama que incriminou o ex-deputado estadual Semy Ferraz, do PT, durante o período eleitoral de 2006. No carro de um assessor do petista, segundo a PF, puseram santinhos e notas de R$ 20. 


O advogado Celso Pereira da Silva, defensor do ex-deputado Semy Ferraz, protocolizou na tarde desta quinta-feira um pedido para que Edson Giroto seja citado pelo oficial de Justiça na cerimônia além do horário previsto no artigo 172 do Código Penal Processual (Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas). 

Porém o § 1º -  diz que: "Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano." 

O documento foi protocolizado para encaminhamento ao juiz da 13ª Vara Civil da Comarca de Campo Grande. Juridicamente analisando, o documento pode ser indeferido pelo magistrado. Outra chance é a de que Edson Giroto evite que seja citado na cerimônia e se autointime na mesma vara.


Repercussão e o caso

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal debateu nesta quinta-feira o falso flagrante de compra de votos armado contra o ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT) às vésperas das eleições de 2006.
Escutas da Operação Vintém, da Polícia Federal, apontaram que pessoas ligadas ao governador André Puccinelli (PMDB) teriam plantado "santinhos" grampeados a notas de R$ 20 no carro de um assessor do petista. Até hoje, ninguém foi punido pelo crime. 

Na ocasião, a Operação Vintém da Polícia Federal constatou suposta teria sido feita por André Puccinelli Junior (filho do governador), Girotto, que na época era secretário municipal de obras da Capital, Mirched Jafar Junior e Edmilson Rosa.

Conselho Estadual confirma que Puccinelli descumpre Constituição e tira verba da saúde

Hélder Rafael

O governo do Estado sofreu uma derrota ao tentar explicar por que descumpre a Constituição Federal sobre os investimentos na área de saúde. Durante reunião do pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES/MS), nesta sexta-feira (26), a secretária estadual de saúde Beatriz Dobashi não conseguiu convencer os membros sobre os números apresentados no relatório de gestão 2009.

Como resultado, os conselheiros aprovaram sete deliberações ao governo, que terá 30 dias a partir da publicação em Diário Oficial para responder aos questionamentos.

A reunião plenária realizada na Escola de Saúde Pública, em Campo Grande, contou com a presença de conselheiros de várias cidades do interior, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e auditoria do SUS (Denasus). O Conselho colocou em dúvida a aplicação de R$ 618 milhões em saúde no ano passado - dados apresentados pelo governo. O índice (15% sobre a receita líquida) estaria de acordo com a Emenda Constitucional nº 29 - que manda os estados aplicarem 12% da arrecadação de impostos no setor.

O problema levantado pelos conselheiros em maio deste ano está na inclusão de recursos indiretamente destinados à saúde, e que "incharam" as contas para atender a meta imposta pela Constituição. Os membros apontaram que R$ 186 milhões correspondiam à amortização de dívidas, e outros R$ 80 milhões viriam da Lei estadual do Rateio - em resumo, dinheiro que não é destinado a hospitais, postos de saúde, insumos e profissionais.

Pela análise do Conselho, apenas R$ 351 milhões foram efetivamente aplicados na saúde. Isso constitui um índice (8,56%) abaixo do que reza a Constituição. Evidenciada a diferença entre o alegado e o aplicado de fato, o CES/MS exige do governo a restituição de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde.

As divergências contábeis levaram o Denasus a promover uma auditoria nas contas do governo em anos anteriores, e foi constatada a "injeção" de dinheiro de outras pastas no orçamento da saúde. Só que o órgão não foi capaz de produzir um relatório consolidado para apontar a comprovação de origem desse dinheiro que não está no Fundo Estadual.

Dobashi admite: "governo não consegue cumprir meta"

Beatriz Dobashi admitiu que o governo do Estado não consegue cumprir a determinação constitucional de investir 12% da arrecadação de impostos em saúde. Mas assegura que não houve "mentira" nos números apresentados no relatório de gestão 2009. "A gente nunca camuflou dado nenhum", disse aos conselheiros durante a reunião.

A secretária afirmou que a atual gestão assumiu em 2007 com o compromisso de cumprir a lei ao fim de quatro anos. Descontando-se os artifícios fiscais, o governo Puccinelli elevou os repasses nominais na saúde, passando de R$ 197 milhões em 2006 para R$ 337 milhões em 2009 - mas os índices sempre ficaram aquém do esperado. "Não existem recursos para passar de 5% para 12% (os repasses à saúde) de uma hora para outra", argumentou.

O governo chegou a ser questionado pelo Datasus e até elaborou um relatório de justificativas referentes ao exercício de 2007, mas Dobashi afirmou que os auditores jamais responderam aos encaminhamentos.

Dinheiro fora do fundo

Apesar de a secretária Dobashi ter garantido que o governo não mantém "nenhum tostão" da saúde fora do Fundo Estadual, o procurador Felipe Fritz Braga alertou aos conselheiros para a existência de dinheiro em outras áreas. Por meio de slides, ele explicou como funciona a complexa Lei do Rateio (nº 2261/2001), que permite "malabarismos" fiscais para emprestar recursos de outras secretarias, órgãos e autarquias e injetar no orçamento da saúde estadual.

Para Fritz Braga, não são válidas as afirmações de que a Emenda 29 não estaria regulamentada, e que isso permitiria aos governos descumpri-la. Ele explicou que o parágrafo 3º do artigo 77 dos atos transitórios da Carta Magna determina que todo o investimento em saúde seja feito por meio de um Fundo Estadual. O dispositivo serve exatamente para suprir a lacuna deixada pela falta de regulamentação. "Não tem por que esperar", disse.

O procurador afirmou ainda que a Lei do Rateio é inconstitucional e está sendo questionada há mais de cinco anos no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

MPE e Assembleia inertes

Os deputados estaduais foram convidados a participar da plenária desta sexta-feira (26), mas nenhum deles compareceu. Mas o que chamou a atenção dos conselheiros foi a ausência dos membros da Comissão Permanente de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa: presidente Professor Rinaldo (PSDB); vice Antonio Carlos Arroyo (PR); e membros Celina Jallad (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB) e Amarildo Cruz (PT).

Outra entidade que tem participação no caso mas ainda não se manifestou de maneira conclusiva foi o Ministério Público Estadual, por meio 32ª Promotoria de Justiça, cuja titular é Sara Francisco Silva. Segundo Dobashi, o MPE chegou a acionar a Secretaria Estadual de Saúde e recebeu todas as justificativas solicitadas, mas não deu respostas até agora.

Deliberações
Alessandra de Souza

A presidente do CES/MS, Darci Goulart, analisa que o órgao obteve uma vitória importante na reunião plenária. "Os dados apresentados não foram suficientes para convencer o Conselho porque a realidade não condiz com os números. E ainda, nós não temos conhecimento real das aplicações em saúde", declarou.
O pleno aprovou as seguintes propostas:

* cobrança ao STF para agilizar o julgamento da Adin para derrubar a Lei do Rateio, com mobilização de Câmaras Municipais, conselhos municipais e órgãos ligados à saúde;
* agendamento de audiência pública na Assembleia Legislativa, no 1º semestre de 2011, para discutir a revogação da Lei do Rateio;
* cobrança ao Congresso Nacional para regulamentar a Emenda 29;
* exigir do governo do Estado que todo o dinheiro aplicado em saúde passe pelo Fundo Estadual;
* devolução de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde;
* moção de repúdio ao governador André Puccinelli por alegar que aplica índices constitucionais na saúde, quando na verdade os valores estão abaixo do que diz a lei;
* solicitação ao Denasus para apresentar relatório conclusivo sobre as auditorias feitas nas contas do governo.

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Agência Brasil

Dia da Bandeira

19/11 - Brasília - Celebrado quatro dias depois da Proclamação da

Edson Nogueira Paim é promovido a Coronel (Danuza Peixoto)

Clique no seguinte LINK para ler a Portaria 84-DGP/DA PROM (EXÉRCITO), de 27 de outubro de 2010 (Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2010):

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/11/2010&jornal=2&pagina=13&totalArquivos=56

Brasil elege Dilma para ser “a mulher mais poderosa do mundo”

Ckique no seguinte LINK para acessar a matéria 

http://www.edsonpaim.com.br/view.asp?id0=5570

Lula: "Serra sai menor desta eleição"

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SÃO BERNARDO DO CAMPO. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, após votar, esperar que Dilma Rousseff faça mais pelo Brasil do que ele fez e afirmou que o tucano José Serra, seu adversário, sairá menor do que quando entrou na eleição.
- Serra sai menor desta eleição. Ele fez uma campanha agressiva contra a Dilma. Ela foi vitima do preconceito contra a mulher - disse Lula, que condenou, ainda, a politização da religião nesta eleição. E criticou o uso das palavras do Papa sobre o aborto.
- A única novidade seria o Papa dizer que prega o aborto. O que houve foi o uso político das declarações do Papa - disse Lula, após votar hoje por volta das 10h na Escola Estadual João Firmino, no bairro Assunção, em São Bernardo do Campo, ao lado da mulher dona Marisa Letícia.
- O que aconteceu nesta eleição foi grave: a disseminação do ódio - disse Lula.
Ele desconversou quando os jornalistas lhe perguntaram se ele voltaria em 2014, dizendo que "nem sei se vou estar vivo até lá".
- Agora só penso em descansar - disse Lula.
Para Lula, na democracia o importante é que se tem data para entrar e data para sair, dizendo estar numa situação "confortável" para deixar o poder, se referindo aos altos índices de aprovação de seu governo.
Sobre eventual governo de Dilma Rousseff, Lula disse que não vê possibilidade nenhuma de participar do governo.
- Não existe nenhuma possibilidade de um ex-presidente participar de um governo, mas vou continuar conversando com Dilma. Ela é minha companheira.
Lula defendeu ainda o palhaço Tiririca, eleito com mais de 1,3 mihão de votos e também os políticos ficha suja, barrados pelo STF.
- O que estão fazendo com o Tiririca é uma cretenice. Ele foi eleito com 1,5 milhão de votos. Quem deveria fazer o teste (de que se sabe ler e escrever) é quem pediu o teste - disse Lula.
Ele defendeu ainda os candidatos barrados pela Lei do Ficha Limpa que participaram da eleição e agora não sabem se podem tomar posse.
- Então a Justiça não deveria deixar que eles participassem da eleição - disse Lula.

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São Paulo - A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, tem 51,9% das intenções de voto, ante 36,7% de seu adversário, o tucano José Serra, segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta manhã.

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A vantagem de Dilma para Serra aumentou de cinco pontos porcentuais da pesquisa anterior, na semana passada, para 15,2 pontos agora. No levantamento anterior, Dilma tinha 46,8% e Serra, 41,8%.
Ao se considerar somente os votos válidos - o que exclui nulos e brancos e se redistribui os indecisos proporcionalmente, Dilma tem 58,6% e Serra, 41,4%. A rejeição à candidata petista caiu de 35,2% da pesquisa anterior para 32,5%. Já a rejeição a Serra subiu de 39,8% para 43%.
O levantamento, com margem de erro de 2,2 pontos porcentuais, foi feito com dois mil eleitores, entre os dias 23 e 25 de outubro, em 136 municípios e foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 37609/2010.

Anastácio e Aquidauana choram por Cláudio Valério

Sábado, dia 23 de Outubro de 2010 às 12:15hs Com informações ACMA & JNE Obrigado Cláudio Valério! Essa é a frase que mais se houve no momento, por parte do povo anastaciano. Prefeito Cláudio Valério da Silva saiu prematuramente do nosso convívio, mas deixa a todos um legado de amor ao próximo, companheirismo, de trabalho e principalmente de dedicação a sua querida Anastácio, que jamais será esquecido. Homem público determinado, corajoso, arrojado, Valério se destacou como pessoa, cidadão e político e se consagrou como um dos mais importantes no nosso Estado. . Foi um homem profundamente ligado à luta pela liberdade e pela democracia, qualidades que o povo anastaciano e principalmente a classe política da cidade tem por obrigação dar continuidade para que seja uma busca constante de um município justo e digno com o seu povo. A sua história de vida foi escrita com pitadas de serenidade sem apatia, prudência, mas despida de fraqueza, honestidade, sinceridade e coragem sem temeridade. A luta constante pela verdadeira cidadania fez do professor, poeta, escritor e deputado estadual Cláudio Valério da Silva, uma luz na vida de cada anastaciano que, como gratidão o fez prefeito por quatro mandatos que ficará registrado para sempre na história da cidade. Portanto, Cláudio Valério, professor muito nos ensinou, também despertou o amor popular pela sua cidade, trouxe a força do povo nordestino para o MS, que deixa órfão uma exemplar família, porém ainda continua vivo, e assim vai permanecer para sempre na memória do povo que tanto amou e pela terra a que se dedicou por toda a sua vida. Por tudo isso, e muito mais, só podemos dizer o mesmo "obrigado prefeito Cláudio Valério", a exemplo do povo anastaciano; Deus o recebe de braços abertos e ao mesmo tempo estará dando forças à sua família para suportar esse momento doloroso que todos nós também iremos passar Seu exemplo será alavanca para que o vice prefeito Douglas Figueiredo ao assumir o cargo na próxima segunda feira possa honrar sua memória cuidando de Anastácio com o mesmo carinho, com o mesmo olhar terno e fraterno.

A Prevenção dos Acidentes de Trânsito é uma providência absolutamente necesária em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul ocore lnaceitáavel índice de acidentes de trânsito, matando muita gente e, provocando invalidez, atingindo principalmente a população jovem.

Só em em Campo Grande o trânsito mata uma por dia. .

Como outros tipos de acidentes, o de trânsito resulta de imperícia, negligência e imprudência.

Mas o acidente de trânsito é um acontecimento evitável, sobretudo por meio de educção para o trânsito.

Nós podemos e devemos reduzir o número de mortes e incapacidades por essa causa.

Esta é uma das propostas do Coronel Paim.

Outras são encontradas em seus pangletos e na Internet.

Quem é o Coronel Paim

Nome: Edson Nogueira Paim

Local: Aquidauana, Mato Grosso do Sul

O CoroneL PaiM é Candidato a Deputado Estadual - 12777 pelo PDT/MS (Coligação "A Força do Povo")


Cirurgião Dentista e Médico Clínico e Sanitarista - Doutor em Saúde Pública - Tenente Coronel Reformado do Quadro de Dentistas do Exército, aguardando publicação da promoção ao Posto de Coronel, em ressarcimento de preterição. Autor dos livros "Sistemismo Ecológico Cibernético", "Sistemas, Ambiente e Mecanismos de Controle" e da Tese de Livre-Docência: "Profilaxia do Acidente de Trânsito" - Professor Adjunto IV da Faculdade de Medicina (UFF) - Disciplinas: Epidemiologia, Saúde Comunitária e Sistemas de Saúde Professor Titular de Metodologia da Pesquisa Científica - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO)

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